Conselho Regional de Biomedicina 4ª Região

Brasília-DF, Fevereiro de 2012.

Carta aos(as) Biomédicos(as),
Caros(as) companheiros(as),

            Estamos totalmente concentrados em garantir nossas prerrogativas, enquanto profissão regulamentada.
            O P.L. nº 268 do Senado, que trata da Regulamentação da profissão do MÉDICO (ATO MÉDICO), contém disposições que contrariam o Ministério da Saúde e mutilam a CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas, além de não preservar atribuições de outras profissões da área da saúde já regulamentadas.
            A Biomedicina trabalha para: a) manter seu direito quanto aos laudos de Citopatologia – Anatomia Patológica; b) contra o art.4 – Item XIV (procedimentos invasivos), que comprometem os biomédicos acupunturistas e estetas já habilitados; c) contra o termo “SERVIÇO MÉDICO”, que é amplo e evasivo.
            Considerando que o referido P.L. ainda vai às Comissões de Educação (C.E.) e Comissão de Assuntos Sociais (CAS), antes de ir a plenário,
            Considerando que o assunto é polêmico e conta com vários Senadores e Senadoras contrários ao mesmo,
            Considerando que um Projeto como este, que envolve 14 profissões de saúde devidamente regulamentadas, merece posicionamento fundamental dos Ministérios da Saúde e do Trabalho e de seus Regulamentos.
            E, finalmente, considerando que a aprovação do Ato Médico como está, fere o direito ao trabalho de vários profissionais de outras 13 profissões da área da saúde,
            Nós, biomédicos, apoiamos o arquivamento do P.L. 268 (Ato Médico) ou sua rejeição em plenário, no Senado Federal, e sugerimos outro para tratar exclusivamente da regulamentação da profissão médica, resguardando todos os direitos das outras profissões da área de saúde já regulamentadas conforme a Constituição Brasileira.
            Assim, solicitamos a todos os biomédicos que entrem em contato com os Senadores de seu Estado e enviem e-mails a eles e ao Presidente do Senado, pedindo a rejeição do Projeto do Ato Médico quando de sua votação no plenário do Senado Federal.
            Saudações Biomédicas,

Dr. Dácio Campos
BIOMÉDICO
CRBM – 0008 – 1

“Não somos contrários à Regulamentação da profissão do médico; só queremos respeito às prerrogativas das outras profissões já regulamentadas”.